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Desigualdade tributária: quem deve pagar a conta do ajuste fiscal?

Foto do escritor: Redação
Redação
há 5 horas
4 min de leitura

Enquanto o mercado financeiro pressiona por cortes de gastos públicos, a tributação das grandes fortunas e a concentração de renda levantam uma questão fundamental: por que o peso do equilíbrio fiscal recai tantas vezes sobre quem tem menos?



O debate sobre o ajuste fiscal brasileiro costuma ser apresentado como uma questão essencialmente técnica: o governo precisa gastar menos, controlar suas despesas e garantir a sustentabilidade da dívida pública. Mas existe uma pergunta que frequentemente fica em segundo plano: quem deve pagar a conta desse equilíbrio?

Quando se fala em cortes de gastos, redução de investimentos e contenção de despesas sociais, os impactos recaem diretamente sobre a população que mais depende dos serviços públicos. Enquanto isso, a concentração de renda e patrimônio no Brasil continua sendo um dos principais desafios estruturais do país.

A discussão, portanto, não deveria se limitar a quanto o Estado precisa economizar, mas também a quem deve contribuir mais para financiar seu funcionamento.


Um sistema tributário que pesa mais sobre quem tem menos

O Brasil possui uma característica histórica de seu sistema tributário: a elevada participação dos impostos sobre o consumo.

Na prática, isso significa que pessoas de diferentes faixas de renda pagam tributos embutidos nos mesmos produtos e serviços. Quem recebe um salário mínimo e quem possui milhões em patrimônio pagam o mesmo imposto indireto ao comprar determinado produto.

A diferença está no impacto desse tributo sobre o orçamento de cada um.

Para uma família de baixa renda, os impostos sobre alimentação, energia, transporte e outros itens essenciais representam uma parcela significativa de seus recursos. Para uma pessoa muito rica, esses mesmos valores representam uma fração pequena de sua capacidade financeira.

É por isso que especialistas defendem uma estrutura tributária mais progressiva, na qual quem possui maior capacidade econômica contribua proporcionalmente mais.


A concentração de riqueza e a tributação das grandes fortunas

Uma das alternativas frequentemente discutidas é a implementação efetiva do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988, mas que ainda depende de regulamentação para ser cobrado.

A proposta é alcançar patrimônios muito elevados, estabelecendo critérios e faixas de tributação que preservem pequenos e médios patrimônios.

O debate também envolve outras medidas, como a tributação de dividendos, a revisão de benefícios fiscais, o combate à evasão tributária e uma tributação mais progressiva sobre heranças.

Essas iniciativas poderiam ampliar a arrecadação pública e contribuir para reduzir desigualdades históricas, desde que acompanhadas de mecanismos eficientes de fiscalização e prevenção de evasão.


O argumento do mercado financeiro

Setores do mercado financeiro frequentemente argumentam que o aumento da tributação sobre grandes patrimônios pode estimular a saída de capitais, reduzir investimentos e prejudicar a atividade econômica.

Essas preocupações precisam ser consideradas. Entretanto, não podem ser utilizadas como justificativa para impedir qualquer discussão sobre a distribuição da carga tributária.

Afinal, também existem custos econômicos e sociais quando o Estado reduz investimentos em infraestrutura, educação, saúde e políticas de proteção social.

Existe ainda uma contradição importante no debate fiscal: enquanto instituições financeiras defendem o controle das despesas públicas, parte expressiva do orçamento federal é comprometida com o pagamento de juros da dívida pública, remunerando seus detentores.

Isso não significa que o pagamento da dívida possa simplesmente ser ignorado, mas demonstra que discutir responsabilidade fiscal exige olhar para todas as despesas e receitas do Estado, e não apenas para os gastos sociais.


Responsabilidade fiscal não precisa significar austeridade social

O equilíbrio das contas públicas é importante. Um Estado financeiramente sustentável tem melhores condições de planejar investimentos, financiar serviços e enfrentar crises econômicas.

Entretanto, existem diferentes caminhos para alcançar esse equilíbrio.

Em vez de concentrar o ajuste exclusivamente na redução de despesas, o país pode discutir a revisão de privilégios tributários, o combate à sonegação, a tributação de rendas elevadas e grandes patrimônios, além de políticas que estimulem o crescimento econômico e ampliem a arrecadação.

A questão central é definir quais interesses serão priorizados.

Um ajuste fiscal que compromete serviços essenciais e reduz a capacidade de investimento do Estado pode produzir consequências sociais profundas, especialmente em um país marcado por desigualdades tão acentuadas.


Afinal, quem deve pagar a conta?

O debate fiscal brasileiro precisa superar a ideia de que a única alternativa para equilibrar as contas públicas é retirar recursos de políticas que atendem à população.

A Constituição de 1988 estabelece, entre os princípios do sistema tributário, a capacidade contributiva e a progressividade. Isso significa que a discussão sobre quem paga impostos não é apenas econômica: também envolve justiça social.

O Brasil precisa discutir não somente o tamanho de sua dívida, mas também a distribuição de sua riqueza, os privilégios tributários e a participação de cada grupo social no financiamento do Estado.

Afinal, responsabilidade fiscal não deveria ser sinônimo de sacrifício permanente para quem já enfrenta dificuldades para sobreviver.

Se a sociedade inteira participa da construção da riqueza de um país, por que o custo de mantê-lo funcionando deveria recair desproporcionalmente sobre aqueles que possuem menos?

Essa é uma pergunta que o debate sobre o ajuste fiscal não pode continuar evitando.

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